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Consultora  /  Lei Orgnica da Proteo de Dados

Lei Orgnica da Proteo de Dados

Descripcin

O direito proteo de dados pessoais um direito fundamental de todas as pessoas. Traduz-se no poder de controlar a utilizao dos seus dados pessoais, de forma a garantir o respeito pela privacidade e outros direitos fundamentais e liberdades pblicas.

No Brasil, a Lei Geral de Proteo de Dados Lei 13.709/18, sobre a Proteo de Dados Pessoais (LGPD) cumpre estes requisitos e aplica-se a todas as entidades que manuseiam, armazenam ou processam dados de carter pessoal (seja dos seus clientes, funcionrios ou qualquer uma das partes interessadas envolvidas no contexto da organizao).

Ventajas para la ORGANIZACIN

  • Identificao das atividades de tratamento.
  • Cumprimento dos direitos de informao, transparncia e obteno do consentimento das partes interessadas.
  • Cumprimento dos direitos de acesso, retificao, cancelamento, oposio e portabilidade.
  • Anlise dos riscos de segurana e (se aplicvel) da Avaliao de Impacto sobre a Proteo de Dados.
  • Desenvolvimento de procedimentos de segurana com as medidas adequadas aos riscos e s necessidades da organizao.
  • Formao e conscientizao de pessoal e definio de funes e responsabilidades.
  • Nos casos que se aplique, nomeao e formao do Data Protection Officer (encarregado, na legislao brasileira).
  • Formalizao dos acessos aos dados por terceiros (Responsveis de tratamento, ou operadores).

EJEMPLOS de Acciones Prcticas a Implementar

  • Elaborao de avisos legais e polticas de privacidade.
  • Elaborao de clusulas de proteo de dados relacionadas informao.
  • Arbitrar procedimentos para o exerccio dos direitos de acesso, retificao, oposio e cancelamento.
  • Elaborao de contratos, formulrios e clusulas necessrias recolha de dados, tratamento por terceiros e transferncia ou comunicao de dados.
  • Assinatura dos pedidos de tratamento com a consultora, empresa de videovigilncia, empresa de manuteno informtica, empresas de hosting web, etc.
  • Realizao de uma anlise de risco de segurana documentada.
  • Realizao, quando aplicvel, de uma Avaliao de Impacto na Proteo de Dados.
  • Definio de procedimentos de controle de acesso aos sistemas.
  • Lista atualizada de usurios e perfis de acesso.
  • Realizao de cpias de segurana.
  • Definio de procedimentos de segurana nos equipamentos informticos.
  • Designao de um Responsvel de Proteo de Dados (quando aplicvel).
  • Gesto de incumprimentos de segurana.
  • Assinatura de clusulas de confidencialidade com os trabalhadores.
  • Identificao de pessoal externo com acesso a dados pessoais.
  • Identificao e gesto de suportes com dados pessoais.
  • Destruidoras de papel para eliminao de currculos, dados do usurio, etc.
  • Sinaltica de aviso que a empresa possui cmaras de segurana.
  • Instalao de antivirus
  • ...

* As aes indicadas so apenas exemplos. Toda a ao a ser realizada em uma entidade deve ser adaptada sua realidade e s suas necessidades especficas.

Ventajas para la ORGANIZACIN

As principais vantagens de se adaptar aos requisitos da normativa de proteo de dados so:

  • Controle mais eficaz sobre os dados pessoais processados pela organizao.
  • Reforo da segurana dos dados pessoais, bem como dos sistemas de informao utilizados para o seu tratamento.
  • Proporciona confiana aos clientes e usurios da organizao.
  • Evite penalidades por incumprimento legal.
  • Ajuda a estabelecer diretrizes e medidas necessrias que auxiliam de forma direta a empresa a proteger o seu bem mais valioso: a sua informao.
  • Melhora a continuidade das atividades da organizao.

Ventajas para los CLIENTES

  • Aumento da confiana do cliente em relao ao tratamento dos seus dados pela organizao.
  • Segurana de que os seus dados so tratados com as medidas necessrias para garantir a confidencialidade e integridade dos mesmos.
  • Certeza de que os seus direitos so respeitados quanto ao tratamento dos seus dados, podendo aceder, retificar, cancelar ou se opor ao seu tratamento.
  • Perceo de que os seus dados so tratados somente de acordo com as necessidades e interesses e que se respeita a sua privacidade, honra e intimidade.

Ventajas para el MERCADO

A adaptao s normas de proteo de dados resulta em empresas mais competitivas, que tm em considerao e tomam as medidas necessrias para garantir o tratamento correto dos dados pessoais, tendo um impacto favorvel na segurana da informao e dos sistemas, bem como na continuidade do seu negcio.

A possibilidade de poder credenciar o cumprimento dos regulamentos atravs da utilizao de selos, marcas ou certificados, permite ter elementos distintivos que demonstrem (perante os clientes, o pblico em geral e o mercado) o compromisso e desempenho para a proteo de dados de carater pessoal.

Sectores de APLICACIN

O direito proteo de dados pessoais um direito fundamental de todas as pessoas. Traduz-se no poder de controlar a utilizao dos seus dados pessoais, de forma a garantir o respeito pela privacidade e outros direitos fundamentais e liberdades pblicas.

No Brasil, a Lei Geral de Proteo de Dados Lei 13.709/18, sobre a Proteo de Dados Pessoais (LGPD) cumpre estes requisitos e aplica-se a todas as entidades que manuseiam, armazenam ou processam dados de carter pessoal (seja dos seus clientes, funcionrios ou qualquer uma das partes interessadas envolvidas no contexto da organizao).

Solicitud de Informacin

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